ATENÇÃO
AO CRIAR UMA CONTA COM A LAPEL O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, FAVOR NÃO ADQUIRIR OS PRODUTOS/SERVIÇOS DA LAPEL.
1. RECLAMAÇÕES: Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis.
1.1 A LAPEL não garante Fidelidade de Cor. Conforme previsto nas normas da ABNT, não serão aceitas como motivo de reclamação e/ou devolução as alegações sobre variação de tonalidade de até 15% a mais ou a menos, bem como diferença de tamanho de até 2 mm nos impressos.
1.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 2 (dois) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
1.3 Para que a LAPEL faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
1.3.1 Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
1.3.2 Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
1.4 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
1.5 O prazo para análise da reclamação pela LAPEL é de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
1.6 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela LAPEL, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. O usuário poderá escolher receber o estorno na mesma forma de pagamento.
1.6.1 Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 3 (três) dias úteis.
1.6.2 Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a LAPEL providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
1.7 A LAPEL não fará reimpressão em razão de variações de rigidez do papel.
1.8 Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
1.8.1 Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte.
1.9 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 2 mm (dois milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.
2. RESPONSABILIDADES
2.1 A responsabilidade da LAPEL está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A LAPEL não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
2.2 O usuário isenta a LAPEL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela LAPEL com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
2.3 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da LAPEL.
2.4 A LAPEL não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
3. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a LAPEL seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a LAPEL por todos os danos e despesas incorridos.
3.2 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.
3.3 A LAPEL é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
3.4 O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
4. ENTREGA VIA MOTOBOY
4.1 Via de regra as entregas por motoboy serão feitas no dia seguinte à finalização do serviço contratado, ou no prazo acordado com o cliente para regiões mais distantes.
4.2 Exceções poderão ser estudadas mediante consulta prévia.
5. CRIAÇÃO DE ARTES PARA IMPRESSÃO
5.1 O valor da criação de arte é cobrado por horas trabalhadas.
5.2 O cliente tem direito a 3 (três) alterações após o envio do arquivo para aprovação.
5.3 A LAPEL não se responsabiliza por erros apontados pelo cliente após a aprovação final da arte.